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Sobre o Município
DECRETO
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 14/2025Dispõe sobre os feriados de Sexta-feira Santa e Tiradentes, declara ponto facultativo nas datas que especifica nas repartições públicas de Cristalândia do Piauí/PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 15/2025Institui a Comissão Municipal de Regularização Fundiária, define atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Abril de 2021 16/2021Impõe, no âmbito do Município de Cristalândia do Piauí/PI, sobre prorrogação das medidas de isolamento social a serem aplicadas até o dia 19 de abril de 2021, em consonância com o Decreto Estadual 19.554/2021, para que se possa manter as atividades comerciais de modo organizado e consciente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 16/2023DECRETO No 16 , DE 03 DE JULHO DE 2023 - LEI N.166 |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2025 16/2025Dispõe sobre o feriado em alusão ao Dia do Trabalhador, declara ponto facultativo no dia seguinte nas repartições nas repartições públicas de Cristalândia do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2025 17/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ABERTURA DA CRECHE VOVÓ CECI NO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2025 18/2025Regulamenta a aplicação e implementação da Lei Federal nº 13. 709, de 14 de agosto de 2 018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cristalândia do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2025 19/2025Dispõe sobre a utilização de sistema de gestão pública para governo digital e para comunicações internas, externas e integração entre orgãos públicos com Assinatura Eletrônica gerada e autenticada em sistema próprio ou certificados digitais em documentos produzidos em meio eletrônico, no âmbito do Município de Cristalândia do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2025 20/2025Regulamenta a Lei Federal n º 12. 7 64 de 27 de dezembro de 2012, no município de Cristalândia do Piauí, para dispor sobre os aspectos complementarias para sua plena execução, especialmente para a emissão da Carteira digital TEA, disponibilizada para Pessoas com Transtorno de Espectro Autista. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2025 21/2025Dispõe sobre a homologação das indicações para constituição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE |