SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
Acessibilidade:

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Portal de Serviços

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Lei publicada em 05 de Março de 2026

01/2026

Dispõe sobre a organização da carga horária e das atividades semanais do trabalho docente destinadas ao planejamento, registros e estudos.