Legislação Local
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 20 de Junho de 2023 170/2023LEI Nº 170/2023, DE 20 DE JUNHO DE 2023. |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 31 de Maio de 2022 160Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023, para a elaboração da reformulação do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 10 de Maio de 2021 142/2021“Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências.” |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 10 de Maio de 2021 142/2021Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e dá outras providências. |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 10 de Maio de 2021 142/2021"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, para a elaboração do Plano Plurianual do período 2021 a 2025 e dá outras providências." |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 01 de Dezembro de 2017 RISCOS FISCAIS - LDO 2018RISCOS FISCAIS - LDO 2018 |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 01 de Dezembro de 2017 ANEXO V - LDO 2018ANEXO V - LDO 2018 |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 01 de Dezembro de 2017 ANEXO VI - LDO 2018ANEXO VI - LDO 2018 |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 01 de Dezembro de 2017 ANEXO VII - LDO 2018ANEXO VII - LDO 2018 |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Publicada em: 01 de Dezembro de 2017 ANEXO IV - LDO 2018ANEXO IV - LDO 2018 |