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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 238/2026Altera a redação do art. 18 da Lei Municipal N°190/2024, que dispõe acerca da poluição visual no âmbito do Município de Cristalândia do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2026 237/2026Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria-LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2027 da reformulação do Plano Plurianual do período 2026 a 2029 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2026 236/2026Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Cristalândia do Piauí/PI à Câmara Municipal de Cristalândia do Piauí. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2026 235/2026Dispõe sobre a criação dos cargos de Fiscal de Tributos e Fiscal de Meio Ambiente no quadro de servidores do Município de Cristalândia do Piauí/PI, define suas atribuições, requisitos de investidura e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 234/2026Dispõe sobre a concessão gratificação aos servidores legalmente contratados vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Cristalândia do Piauí, que prestem serviços na zona rural, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 233/2026Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação profissional ao piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 232/2026DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 231/2026Atualiza os Anexos III da Lei nº 140 de 08 de março de 2021, e da Lei 209/2025, de 14 de janeiro de 2025, atualizando os vencimentos e subsídios para o Quadro Efetivo, Cargos Comissionados e Função Gratificada. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 230/2026Dispõe sobre a ampliação do período de licença-maternidade das servidoras públicas municipais para 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 229/2026Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cristalândia do Piauí com seu Regime Próprio de Previdência Social -RPPS, de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. |