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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 30 de Maio de 2018 109/2018Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Município de Cristalândia do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2017 107-2017LEI 107/2017 |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2017 LEI 104-2017LEI 104/2017 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 LEI 064-2012LEI 064-2012 Institui o Dia do Evangélico no Município de Cristalândia do Piauí-PI |
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Lei publicada em 12 de Setembro de 2017 002-2010ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2017 LEI 103/2017Dispõe sobre o reparcelamento de débitos previdenciários com o RPPS |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2017 LEI 102/2017Autoriza realização de teste seletivo simplificado para contratação temporária no âmbito municipal. |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2017 LEI 100/2017CALCULO ATUARIAL |
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Lei publicada em 07 de Março de 2017 099/2017Reajusta Vencimento dos Professores da Secretaria municipal de educação de Cristalândia do Piauí |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2013 01/2017CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ-PI |