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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 230/2026Dispõe sobre a ampliação do período de licença-maternidade das servidoras públicas municipais para 180 (cento e oitenta) dias e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2026 231/2026Atualiza os Anexos III da Lei nº 140 de 08 de março de 2021, e da Lei 209/2025, de 14 de janeiro de 2025, atualizando os vencimentos e subsídios para o Quadro Efetivo, Cargos Comissionados e Função Gratificada. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 232/2026DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 233/2026Concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação profissional ao piso nacional salarial dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2018 Edital nº 01/2018A SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, TORNA PÚBLICO O EDITAL PARA A SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO. |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 LEI 064-2012LEI 064-2012 Institui o Dia do Evangélico no Município de Cristalândia do Piauí-PI |
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Lei publicada em 18 de Abril de 2017 LEI 100/2017CALCULO ATUARIAL |
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Lei publicada em 17 de Agosto de 2017 LEI 102/2017Autoriza realização de teste seletivo simplificado para contratação temporária no âmbito municipal. |
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Lei publicada em 08 de Setembro de 2017 LEI 103/2017Dispõe sobre o reparcelamento de débitos previdenciários com o RPPS |
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Lei publicada em 04 de Outubro de 2017 LEI 104-2017LEI 104/2017 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL |