Legislação Local
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PORTARIA Publicada em: 15 de Abril de 2024 149/2024NOMEAR como fiscal de contratos no âmbito desta Prefeitura Municipal e suas Secretarias, o servidor OLÍVIO PEREIRA LISBOA NETO, |
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PORTARIA Publicada em: 10 de Abril de 2024 151/2024NOMEAR para o cargo de Chefe da Divisão de Informática, a Sra. MÁRCIA REIS BRITO SANTANA, |
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PORTARIA Publicada em: 10 de Abril de 2024 150/2024EXONERAR como Chefe da Divisão de Informática, a Sra. ANDREA MATOS DA SILVA, |
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PORTARIA Publicada em: 04 de Abril de 2024 146/2024NOMEAR para o cargo de Encarregado de Diretoria de Análise Social, o Sr. EDSON CALDEIRA DE MOURA FÉ, |
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PORTARIA Publicada em: 02 de Abril de 2024 144/2024NOMEAR para o cargo de Chefe da Divisão de Controle de Quadras e Materiais Esportivos, o Sr. ANTONILSON RODRIGUES PEREIRA, |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 12 de Março de 2024 180/2024LEI No 180/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 12 de Março de 2024 179/2024LEI Nº 179/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024. |
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PORTARIA Publicada em: 11 de Março de 2024 142/2024NOMEAR para o cargo de Coordenadora do Programa de Educação Integral (Jornada Ampliada), a Sra. MARILZA DOS SANTOS OLIVEIRA, |
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PORTARIA Publicada em: 11 de Março de 2024 141/2024Nomeada como Agente de Desenvolvimento a Sra. MAÍSA BRANDÃO DE SOUZA DUARTE, |
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PORTARIA Publicada em: 11 de Março de 2024 138/2024- NOMEAR para o cargo de Encarregado de Diretoria de Controle de Atividades dos Veículos, o Sr. JOÃO VIEIRA PINHEIRO, |