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Sobre o Município
LEI MUNICIPAL
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025 210/2025“DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 211/2025Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores do magistério, para adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2025 212/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO À JOVENS E ADULTOS QUE DESEJAREM INGRESSAR NO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS PARA CONCLUÍREM ENSINO FUNDAMENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE O CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ /PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Março de 2025 213/2025Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 052/2011 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cristalândia do Piauí para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 214/2025Altera o artigo 162 do Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 215/2025Dispõe sobre atualização da Lei 171/ 2023 que de reajuste remuneratórios dos cargos de Coordenador escolar e Diretor escolar. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 216/2025Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Cristalândia o Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2025 218/2025Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2025 219/2025Cria gratificação para os servidores ocupando cargo os de Auxiliar de Enfermagem em razão da realização de suas funções no município de Cristalândia do Piauí/PI. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 220/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação por adesivação dos veículos oficiais que prestam serviços à Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cristalândia do Piauí/PI, e dá outras providências. |