SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Serviços Públicos

Legislação Local

PORTARIA Publicada em: 04 de Junho de 2024

198/2024

NOMEAR para o cargo de Diretora Escolar a Sra. SARA PEREIRA DE SOUZA,

PORTARIA Publicada em: 03 de Junho de 2024

196/2024

NOMEAR para o cargo de Chefe da Divisão de Capacitação de Servidores Públicos a Sra. ELQUE SÔNIA DE ARAUJO PEREIRA LIMA,

OFICIO Publicada em: 03 de Junho de 2024

06/2025

Solicitação de apoio para comemoração do Dia do Meio Ambiente.

DECRETO Publicada em: 03 de Junho de 2024

019/2024

DECRETO Nº 19 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI Nº176

LEI MUNICIPAL Publicada em: 22 de Maio de 2024

199/2024

LEI N°199/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Publicada em: 22 de Maio de 2024

198/2024

LEI Nº198/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Publicada em: 22 de Maio de 2024

197/2024

LEI N° 197/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Publicada em: 22 de Maio de 2024

196/2024

LEI N° 196/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Publicada em: 22 de Maio de 2024

195/2024

LEI Nº195/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Publicada em: 22 de Maio de 2024

194/2024

LEI Nº 194/2024, DE 22 DE MAIO DE 2024.