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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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DECRETO

Lei publicada em 12 de Janeiro de 2021

02/2021

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 20 de Abril de 2021

022/2021

“Decreta luto oficial no Município de Cristalândia do Piauí/PI em virtude do falecimento do senhor JACKSON CUNHA NOGUEIRA, Ex-prefeito municipal.”

Lei publicada em 16 de Maio de 2025

022/2025

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO TESTE SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO TEMPORÁRIO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 01 de Julho de 2024

023/2024

DECRETO No 23 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.176

Lei publicada em 01 de Agosto de 2024

026/2024

DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.176 DECRETO Nº 26 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.176

Lei publicada em 01 de Outubro de 2024

030/2024

DECRETO Nº 30 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI Nº176

Lei publicada em 14 de Janeiro de 2021

03/2021

ATUALIZA O V.R.M (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025

037/2024

DECRETO Nº 37 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI Nº 176

Lei publicada em 01 de Novembro de 2024

037/2024

DECRETO Nº 37 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI Nº176

Lei publicada em 13 de Julho de 2018

040/2018 ERRATA

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.