Legislação Local
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DECRETO Publicada em: 29 de Dezembro de 2025 51/2025Fixa o valor de Unidade Fiscal no Município de Cristalândia do Piauí para o exercício de 2026. |
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DECRETO Publicada em: 05 de Dezembro de 2025 50/2025Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026, do Município de Cristalândia e dá outras providências. |
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DECRETO Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 48/2025DECRETO Nº 48 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.202 |
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DECRETO Publicada em: 01 de Dezembro de 2025 47/2025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. |
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DECRETO Publicada em: 30 de Novembro de 2025 46/2025DECRETO Nº 46 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.225 |
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DECRETO Publicada em: 03 de Novembro de 2025 45/2025DECRETO Nº 45 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.202 |
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DECRETO Publicada em: 08 de Outubro de 2025 42/2025DISPÕE SOBRE O DESLIGAMENTO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO,CONSELHO DO CACS-FUNDEB,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 01 de Outubro de 2025 43/2025DECRETO Nº 43 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.202 |
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DECRETO Publicada em: 23 de Setembro de 2025 41/2025Institui a Premiação Municipal de Boas Práticas Educacionais - PPAIC/Cristalândia do Piauí, a ser conferida exclusivamente no âmbito do Seminário Municipal de Boas Práticas – PPAIC, e dá outras providências. |
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DECRETO Publicada em: 01 de Setembro de 2025 39/2025DECRETO Nº 39 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.202 |