Legislação Local
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DECRETO Publicada em: 17 de Dezembro de 2018 Decreto nº 020/2018Determina a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) para a quitação dos débitos dos IPTU's referente aos anos de 2015 e 2016. |
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DECRETO Publicada em: 18 de Julho de 2018 017/2018"Autoriza mediante manifesto público a transferência da professora Maria Das Mercês Vieira para a Unid. Escolar Tia Belinha e dá outras providências. |
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DECRETO Publicada em: 13 de Julho de 2018 040/2018 ERRATACONTRATO ADMINISTRATIVO DE ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. |
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DECRETO Publicada em: 15 de Junho de 2018 014/2018Declara em situação anormal, caracteriza como situação de Emergência , as áreas urbana e rural do Município de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí, afetadas pela seca. |
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DECRETO Publicada em: 16 de Maio de 2018 012/2018CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTALÂNDIA DO PAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 16 de Maio de 2018 012/2018Convoca a VIII Conferência Municipal de Saúde de Cristalândia do Piauí e dá outras providências. |
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DECRETO Publicada em: 27 de Abril de 2018 010/2018Nomeia os membros do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONS - FUNDEB. |
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DECRETO Publicada em: 18 de Abril de 2018 009/2018Autoriza mediante o manifesto público a transferência da professora abaixo relacionada para a sede do município e dá outras providências. |
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DECRETO Publicada em: 13 de Abril de 2018 008/2018Autoriza mediante o manifesto público a transferência da professora abaixo relacionada para a sede do município e dá outras providências. |
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DECRETO Publicada em: 19 de Fevereiro de 2018 007/2018DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL DE 02 (DOIS) DE PROPRIEDADES PERTENCENTES A, LUIZ CARLOS DA CUNHA LUSTOSA AMARAL NOGUEIRA E MIGUEL FERREIRA. |