Legislação Local
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DECRETO Publicada em: 13 de Abril de 2020 015DETERMINA A LIMITAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ANTE AO CENÁRIO DE GRANDE QUEDA NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, DEVIDO A PANDAMIA DO CORONAVÍRUS. |
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DECRETO Publicada em: 03 de Abril de 2020 014DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Publicada em: 27 de Março de 2020 013/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 18 de Março de 2020 012DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 18 de Fevereiro de 2020 003/2020DECRETA A EXTINÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E A NUCLEAÇÃO FÍSICA E ADMINISTRATIVA DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, PASSAM A SER REGIDOS POR ESTE DECR |
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DECRETO Publicada em: 28 de Janeiro de 2020 007/2020 SEMECAUTORIZA DIANTE MANIFESTO PÚBLICO A TRANSFERÊNCIA DO PROFESSOR ABAIXO RELACIONADO PARA A UNIDADE ESCOLAR ANTÔNIO LISBOA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 28 de Janeiro de 2020 006/2020AUTORIZA DIANTE O MANIFESTO PÚBLICO A TRANSFERÊNCIA DA PROFESSORA ABAIXO RELACIONADA PARA A UNIDADE ESCOLAR ÂNGELO ASCENSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 28 de Janeiro de 2020 005/2020 SEMECAUTORIZA DIANTE O MANIFESTO PÚBLICO A TRANSFERÊNCIA DA PROFESSORA ABAIXO RELACIONADA PARA UNIDADE ESCOLAR ÂNGELO ASCENSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 28 de Janeiro de 2020 004/2020AUTORIZA DIANTE O MANIFESTO PÚBLICO A TRANSFERÊNCIA DA SERVIDORA ABAIXO RELACIONADA PARA A UNIDADE ESCOLAR ÂNGELO ASCENSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 28 de Janeiro de 2020 003/2020 SEMECAUTORIZA DIANTE MANIFESTO PÚBLICO A TRANSFERÊNCIA DO PROFESSOR ABAIXO RELACIONADO PARA A UNIDADE ESCOLAR ÂNGELO ASCENSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
