Legislação Local
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PORTARIA Publicada em: 08 de Janeiro de 2020 006/2020NOMEAR FRANK MAURO BATISTA SOUZA NO CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL INTERINO DESTE MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Publicada em: 08 de Janeiro de 2020 005/2020NOMEAR JOÃO ANTÔNIO CARVALHO BARRETO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA, DESTE MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Publicada em: 08 de Janeiro de 2020 004/2020NOMEAR MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA PARA A FUNÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTERINA DESTE MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Publicada em: 08 de Janeiro de 2020 003/2020EXONERAR FRANK MAURO BATISTA SOUZA DO CARGO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA, DESTE MUNICÍPIO, QUE ESTAVA LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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PORTARIA Publicada em: 08 de Janeiro de 2020 002/2020EXONERAR MARTA SIMERE DA COSTA NOGUEIRA QUE EXERCIA O CARGO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Publicada em: 08 de Janeiro de 2020 001/2020EXONERAR JOÃO ANTÔNIO CARVALHO BARRETO QUE EXERCIA O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER, DESTE MUNICÍPIO. |
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PORTARIA Publicada em: 06 de Maio de 2019 057/2019NOMEAR LEIDY DAIANE MOURA RODRIGUES SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CULTURA, DESTE MUNICÍPIO. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 06 de Maio de 2019 05/2019Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Conselho Municipal de direito da criança e do Adolescente e o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente e dá outras providências |
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PORTARIA Publicada em: 15 de Janeiro de 2019 016/2020NOMEAR O SR. BENEDITO JOSE DE NEIVA NETO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE/ PREGOEIRO. |
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DECRETO Publicada em: 17 de Dezembro de 2018 Decreto nº 020/2018Determina a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) para a quitação dos débitos dos IPTU's referente aos anos de 2015 e 2016. |