Legislação Local
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DECRETO Publicada em: 18 de Maio de 2020 021/20DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAISE E INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS REALIZADOS POR VANS, MICRO-ÔNIBUS E DEMAIS MEIOS DE TRANSPORTES DE USO COLETIVO, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS |
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DECRETO Publicada em: 06 de Maio de 2020 020/20DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 06 de Maio de 2020 019/20DISPÕE SOBRE A MEDIDA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL DE ENCARGOS SOCIAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO CONTEXTO DA PANDAMIA DA COVID-19 (NOVOCORONAVIRUS). |
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DECRETO Publicada em: 23 de Abril de 2020 017/2020DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE CRISTALANDIA DO PAIUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 13 de Abril de 2020 015DETERMINA A LIMITAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ANTE AO CENÁRIO DE GRANDE QUEDA NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, DEVIDO A PANDAMIA DO CORONAVÍRUS. |
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DECRETO Publicada em: 03 de Abril de 2020 014DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Publicada em: 27 de Março de 2020 013/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DECRETO Publicada em: 18 de Março de 2020 012DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 16 de Março de 2020 130/2020FICA DETERMINADO O VENC. DOS AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS EM R$1.400,00(UM MIL E QUATROCENTOS RAIS) CONF. INC. II DO PARAG. 1º DO ART. 9º DA LEI F. 13.738 DE 2018. |
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LEI MUNICIPAL Publicada em: 16 de Março de 2020 129/2020FICA CONCEDIDO O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL EM EFEITO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM CARGA HORÁRIA DE 20 E 40 HRS SEMANAIS PARA FINS DE ADEQUA. A LEI F. 11.738/2008 |