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Sobre o Município
DECRETO
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 47/2025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 50/2025Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2026, do Município de Cristalândia e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2021 51Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 60/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$2.120.378,00 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 61/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$82.900,00 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 62/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$212.000,00 |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 63/2022Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$40.950,00 |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2018 Decreto nº 020/2018Determina a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) para a quitação dos débitos dos IPTU's referente aos anos de 2015 e 2016. |