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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Portal de Serviços

LEI MUNICIPAL

Lei publicada em 30 de Novembro de 2011

059/2011

Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Cristalândia

Lei publicada em 30 de Novembro de 2011

059/2011

“Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério do Município de Cristalândia do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.”

Lei publicada em 21 de Novembro de 2011

057/2011

Regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido as microempresas e empresas de pequeno porte.

Lei publicada em 03 de Novembro de 2009

07/2009

DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ

Lei publicada em 04 de Maio de 1991

03/1991

Institui o código de postura do município de Cristalândia estado do Piauí e dá outras providências